| Projeto: |
|
PL 161 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-161/2005
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0161-2005 |
| Promulgação: |
|
LEI 13.995 de 10/06/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Adolfo Quintas |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUENCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
BANCOS / BIBLIOTECA / BICICLETA / BICICLETARIO / CENTRO COMERCIAL / CINEMA / CLUBE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTACIONAMENTO / HOSPITAL / IGREJA / INDUSTRIA / INSTITUICAO RELIGIOSA / MUSEU / ORGAOS MUNICIPAIS / PARQUE / SUPERMERCADO / TEATRO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0161-2005
|
| Tramitação: |
|
| SGP21 | Recebido em 30/03/2005 | Encaminhado em 18/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 13/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 16/06/2005 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1866/2005 de 25/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
10/06/2005. Motivo: PROMULGADO |